Publicado em: 12/03/2018 ás 17:16:00

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Instituto de Atenção às Cidades/UFT, promoverão entre os meses de abril a novembro, audiências públicas, referentes a elaboração do Plano Diretor Participativo. Esta é mais uma etapa da Leitura Comunitária deste processo, que ocorrerá em todas as regiões da cidade, levando o debate e participação da população.

Veja o cronograma de Audiências públicas

Plano Diretor

O Plano Diretor é fundamental para o desenvolvimento da cidade, e é válido por 10 anos. Este é um conjunto de princípios e regras orientadoras e indutoras do ordenamento e da ocupação físico-territorial-ambiental do município, visando a que a cidade seja acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.

O Plano Diretor é composto de objetivos e diretrizes estratégicas e globais do desenvolvimento urbano e rural da cidade. Configurando-se como um instrumento de indução e articulação dos processos de tomada de decisões, servindo de principal referência para a definição e implementação de mecanismos legais, administrativos e políticos, envolvendo as ações de longo, médio e curto prazo, visando tornar a cidade mais equilibrada, sob o aspecto físico-territorial, ambiental, econômico e social.

Audiências Públicas

As audiências públicas têm como função estabelecer discussões, bem como esclarecer e mobilizar toda a sociedade. E as sugestões apresentadas neste mecanismo, farão parte do processo de elaboração do novo Plano Diretor Participativo de Paraíso do Tocantins.

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