Publicado em: 07/11/2018 ás 11:34:00 Autor: Cida de Sousa Fonte: Ascom

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins e o Instituto de Atenção às Cidades promoveram a 12ª e última audiência pública do Plano Diretor Participativo de Paraíso do Tocantins no último dia 6, no auditório do Paço Municipal. Na ocasião foi apresentada a versão final do Projeto de Lei do PDP e aprovada a Minuta de Lei, que agora segue para a Câmara de Vereadores.

Para garantir a participação de todos os segmentos na elaboração do Plano foram cumpridas quatro etapas importantes: no primeiro momento foi instituído o Conselho da Cidade, que tem como presidente o secretário de Infraestrutura, Ubiratan Cavalcante. “Este é um grande passo para o futuro de nosso município e o PDP contribuirá muito ao orientar tanto a parte de desenvolvimento quanto o crescimento urbano de nossa cidade”, pontuou o secretário de Infraestrutura.   

Na segunda etapa, definida como a fase de planejamento, a população foi mobilizada e houve a primeira audiência pública para aprovação do Plano de Comunicação e Plano de Trabalho. Num terceiro momento foram realizadas oito audiências públicas em todas as regiões do município onde foram apresentados os diagnósticos e as diretrizes do PDP para os próximos 10 anos.

“A metodologia participativa foi seguida à risca, além das 12 audiências foram realizados fóruns setoriais e reuniões comunitárias. Foi um trabalho muito próximo da população, realizado em escolas e associações, temos certeza que o resultado do Plano Diretor reflete o anseio daqueles que quiseram participar e propuseram mudanças“, informou Ana Beatriz Velasques, coordenadora técnica do Plano Diretor Participativo de Paraíso.

A última etapa é considerada a mais importante pelos técnicos responsáveis pelo projeto. Humberto Xavier, professor da UFT e coordenador do Plano, afirmou que esta audiência foi uma das mais importantes por ter sido aprovada a Minuta de Lei. Humberto Xavier aproveitou a oportunidade para agradecer a parceria e apoio da Prefeitura de Paraíso. “Agradecemos o prefeito Moisés Avelino e os técnicos que colaboraram com a equipe da UFT. Foi um trabalho prazeroso de se fazer, onde tivemos a oportunidade de conhecer este município de perto e propor um crescimento de forma sustentável”.

Para que a Lei reflita os desejos de todos foi sempre enfatizada a importância da população participar do processo de construção. Marcos Flávio Santana Jardim trouxe uma cópia do PDPM com várias sugestões de mudança. Ela foram debatidas durante a audiência e algumas alterações realizadas. Para Marcos, é relevante ter conhecimento e participar do processo. “Estou satisfeito com o que foi aprovado aqui hoje porque Paraíso não tinha um Plano tão detalhado como este”.

O Plano Diretor Participativo Municipal é, em primeiro lugar, uma lei. Em Paraíso do Tocantins foram destacadas três características: a presença marcante da BR-153; o quantitativo populacional e, o fato de integrar a Região Metropolitana de Palmas. Essas condições tornaram obrigatória e urgente a elaboração do Plano, atendendo assim a Lei Federal n° 10.257/2001.

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