Publicado em: 07/06/2018 ás 13:04:00 Autor: Fernando Rios Fonte: Ascom Prefeitura de Paraíso do Tocantins

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Ubiratan Carvalho participam na manhã desta quinta-feira, dia 7 da abertura do Encontro Técnico: Gestão de Resíduos Sólidos no Tocantins. Durante o evento, ocorrido no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, localizado no prédio principal do TCE/TO, foram abordados assuntos de relevância sobre a destinação correta dos resíduos sólidos.

O Encontro, que teve como público alvo, prefeitos, secretários com atuação na área de Meio Ambiente e presidentes de Câmaras Municipais das 139 cidades tocantinenses, foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em parceria com o Ministério Público do Estado do Tocantins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios e União de Vereadores do Estado do Tocantins. O objetivo principal foi orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação.

A programação, com início pela manhã, contou com o credenciamento e em seguida a abertura oficial e apresentação da Resolução Nº 139/2018 TCE/TO, que define prazo para que os municípios tocantinenses encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos. O encontro contou ainda com palestras do Vice-Presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade; do Procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins, José Maria da Silva Júnior; além da participação de representantes do Tribunal de Contas da União, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dentre outros.

A programação está prevista para finalizar às 17h, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental.

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