Procuradoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral  tem a finalidade de representar o Município, judicial e extrajudicialmente, prestando assessoria na análise e elaboração de leis, decretos, projetos de lei, contratos e demais atos solenes, auxiliando também os demais órgãos da Administração direta ou indireta municipal.

End.: Av. Transbrasiliana, nº 355, Paço Municipal, Paraíso do Tocantins - TO CEP 77.600-000
Telefone: (63) 3602 2780 Ramal: 225
Horário de atendimento ao público: 12 às 18 horas.



 
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Gilberto Lucena - Procurador Geral do Município

É natural de Conceição do Araguaia/PA, graduou-se em direito em 1996 pela FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS de Gurupi/TO, e na mesma ocasião, juntamente com o Diploma recebeu a carteira da OAB.

É Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário pelo ITOP - Instituto Tocantinense de Pós-Graduação.

É Advogado Publicista, Eleitoralista e Criminalista. Foi advogado/procurador dos seguintes órgãos:

a)    1997 a 2000 - Prefeitura de Divinópolis do Tocantins;
b)    1998 – Prefeitura de Araguaina;
c)    1999 – Assessor Jurídico da Deputada Leide Pereira;
d)    1998 a 2001 e 2005 a 2012 – Prefeitura de Pium;
e)    2001 a 2012 – Prefeitura de Caseara;
f)     2003 a 2008 – Prefeitura de Araguacema;
g)    2003 – Prefeitura de Babaçulândia;
h)   2004 – Câmara Municipal de Barrolândia;
i)     2005 a 2008 – Prefeitura de Abreulândia;
j)      2005 a 2012 – Prefeitura de Santa Rita do Tocantins;
k)    2010 a 2011 – Prefeitura de Santana do Araguaia/PA;
l)     2010 a 2011 – Câmara Municipal de Santana do Araguaia/PA;
m)  2008 a 2012 – Assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Municípios – MESOESTE;
n)   2010 a 2012 – Prefeitura de Monte Santo do Tocantins;
o)    2013/2016 – Procurador Geral do Município de Paraíso do Tocantins;
p)    2016 – Prefeitura de Divinópolis do Tocantins;



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07:30 às 13:30
Segunda a Sexta-Feira