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Decretos Municipais

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Nº: Decreto nº 681/2021
Data: 22/10/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 681/2021 que Revoga dispositivo do DECRETO n.º 517, de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências
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Nº: Decreto nº 678 que Dispõe sobre a transferência do feriado municipal do dia 28 de outubro nas repartições públicas municipais e dá outras providências
Data: 19/10/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 678/2021
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Nº: Decreto nº 675/2021
Data: 30/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 675 que Estabelece feriado e ponto facultativo nos dias que especifica e dá outras providências
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Nº: Decreto nº 674 que Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos destinados ao Município, previstos na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o e
Data: 30/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: 674/2021
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Nº: Decreto nº 673/2021
Data: 28/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 673 que DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Decreto nº 672/2021
Data: 28/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 672 que Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do loteamento residencial, denominado LOTEAMENTO JARDIM UNIVERSITÁRIO, na forma e condição que especifica
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Nº: Decreto nº 671/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 671/2021 que Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifíca
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Data: 01/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 669/2021 - Estabelece feriado e ponto facultativo nos dias 06 e 08 de setembro de 2021, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal
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Data: 20/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto 667/2021 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme específica
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Data: 16/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 663/2021- Altera o Decreto nº 607/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que dispoe sobre os procedimento administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal n 13.465 de 11 de julho de 2017 e dá outras providencias
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