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Decretos Municipais

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Nº: Decreto nº 671/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 671/2021 que Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifíca
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Data: 01/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 669/2021 - Estabelece feriado e ponto facultativo nos dias 06 e 08 de setembro de 2021, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal
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Data: 20/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto 667/2021 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme específica
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Data: 16/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto 665/2021Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Municípi
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Data: 16/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 664/2021 Institui o pagamento de insalubridade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde cedidos ao município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências
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Data: 16/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 663/2021- Altera o Decreto nº 607/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que dispoe sobre os procedimento administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal n 13.465 de 11 de julho de 2017 e dá outras providencias
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Data: 16/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 666/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos, adentrarem as repartições públicas, no Município de Paraíso do Tocantins, conforme específica
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Data: 05/07/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 656/2021 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica
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Data: 21/06/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 654-2021 que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seus Artigos 72, 74, 75, inciso I do Artigo 78 e Artigo 79, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, no Município de Paraíso do Tocant
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Data: 15/06/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 65-2021 que REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDO COM O ART 58 DA LEI Nº 1.806 DE 24 DE JUNHO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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