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Decretos Municipais

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Data: 24/04/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 547/2020 Paraíso do Tocantins/TO 24 de abril de 2020. “Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavirus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essências e não essenciais, e dá outras providencias.
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Data: 17/04/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 545/2020 Paraíso do Tocantins/TO 17 de abril de 2020. “Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavirus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essências e não essenciais, e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação
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Data: 17/04/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 546/2020 Paraíso do Tocantins/TO 17 de abril de 2020. “institui indenização pelo plantão extraordinário e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação
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Data: 13/04/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 544 - INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 08/04/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 543/2020 Paraíso do Tocantins/TO 08 de abril de 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
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Data: 26/03/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 540/2020 Paraíso do Tocantins/TO 26 de março de 2020. “Altera e complementa as disposições dos Decretos 539/2020 e 536/2020, que definem medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências”
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Data: 23/03/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 539/2020 Paraíso do Tocantins/TO 23 de março de 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
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Data: 21/03/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 538/2020 Paraíso do Tocantins/TO 21 de março de 2020. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE OPERAÇÃO EMERGENCIAL (COE)
Descrição: Sem Informação
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Data: 20/03/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO N.º 537 De 20 de março de 2020. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA, na forma que indica.
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Data: 19/03/2020
Categoria: DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto n.º 536/2020 Paraíso do Tocantins/TO 19 de março de 2020. Declara situação de emergência no Município de Paraíso do Tocantins e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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