Decretos Municipais - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

Decretos Municipais

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Nº: 861 Data: 18/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Regulamenta a Lei federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Nº: 858 Data: 18/01/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe a regulamentação sobre convênio e termo de cooperação no âmbito da Lei n.º 14.133/2021 e dá outras providencias Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Decreto nº 772/2022 Data: 29/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 772/2022 Aprova a unificação de áreas, conforme especifica. e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Decreto nº 776/2022 Data: 28/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 776/2022 que Regulamenta horário de expediente e dá outras providencias Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: Decreto nº 774/2022 Data: 25/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 774/2022 que Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Monitoramento do Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo em Paraíso do Tocantins, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Decreto nº 777/2022 Data: 24/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 777/2022 que Dispõe sobre o funcionamento das repartições da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Decreto nº 764/2022 Data: 21/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 764/2022 que Aprova o parcelamento das APMs-08, 09, 10, 11 e 12, situadas no Setor Nova Fronteira para instalação do Polo Industrial e Empresarial das Micros e Pequenas Empresas de Paraíso do Tocantins - TO (PIMEP) e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Decreto nº 762/2022 Data: 04/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 762/2022 que Dispõe sobre o feriado de 05 de outubro de 2022, dia da criação do Estado do Tocantins e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Decreto nº 760/2022 Data: 03/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 760/2022 que Estabelece valores de bolsa-estágio devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Município de Paraíso do Tocantins - TO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Decreto nº 759/2022 Data: 22/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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