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Decretos Municipais

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Data: 19/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 631/2021 Declara ponto facultativo e feriado nos dias que especifica e dá outras providências
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Data: 19/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 633/2021 Institui indenização pelo plantão extraordinário das 18:00 horas às 06:00 horas e dá outras providências
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Data: 19/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 632/2021DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 630/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, a pedido e dá outras providência
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Data: 12/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 629 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município
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Data: 08/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº627 Revoga a doação de imóvel e autorização para transferência efetuada para a Metalpar Indústria Metalurgica Ltda-ME
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Data: 08/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº628 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Paraíso do Tocantins - TO e dá outras Providências
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Data: 07/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 625 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifica
Descrição: Sem Informação
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Data: 07/04/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 626 Dispõe sobre exoneração de servidor por motivo de falecimento que especifica e dá outras providências
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Data: 31/03/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Decreto nº 623 Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins - TO e dá outras providências
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