Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2023

Leis Complementares

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Nº: LC nº 65/2022 Data: 25/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LC nº 65 que Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Paraíso do Tocantins - Desenvolve Paraíso, na forma que especifica. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Data: 11/05/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº 64/2021 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Paraíso do Tocantins – PlanMob Paraíso – e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 75 vezes
Data: 09/04/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar nº 63/2021 - Altera a Lei Complementar nº 033/2011, para conceder isenção de taxas ao MEI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 19/01/2021 Categoria: 2019 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 058/2019 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá o Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 95 vezes
Data: 19/01/2021 Categoria: 2019 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 058/2019 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá o Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 22/12/2020 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 060/2020 - “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Data: 22/12/2020 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 061/2020 – “Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 66 vezes
Data: 20/05/2020 Categoria: 2020 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 059/2020 20 de maio de 2020. “Institui o novo Código de Posturas do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 124 vezes
Data: 04/09/2019 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar Nº 054 Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 71 vezes

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