Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2025

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Nº: 2185/2021 Data: 18/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre alteração a lei Municipal 1577/2009 bem como da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Paraíso Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2184/2021 Data: 26/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Declara a Associação Filantrópica Ágape - AFA, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2183/2021 Data: 25/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e Altera as Leis Municipais 2146/2021 e 1962/2018 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2182/2021 Data: 25/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Revoga a lei Municipal 1.767/2014 de 26 de agosto de 2014,que autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social da Industria SESI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2181/2021 Data: 23/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Fica criado o polo Industrial e Empresarial das Micros e Pequenas Empresas de Paraíso do Tocantins -To (PIMEP) e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 21/09/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2180/2021 Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais 2146/2021 e 1962/2018 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2164-Institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Paraíso (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Paraíso (FIDEP). Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 19/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2165- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Pedro Gomes da Silva e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2166- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Evilácio Rodrigues Vieira e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2167- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense a senhora Maria Hilma Oliveira Mascarenhas e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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