Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Nº: Lei 2235/2022 Data: 18/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2235/2022 que Institui o estatuto da desburocratização no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Nº: Lei nº 2232/2022 Data: 17/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2232/2022 que Dispõe sobre a criação de loteamento na forma que especifica e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: Lei nº 2231/2022 Data: 27/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2231/2022 que Altera o inciso II, do art. 5.º, da Lei 2193/2022 de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a estimava da receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 14/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2230/2022 que Altera a Lei 2.206/2022, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Data: 14/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2229/2022 que “Dispõe sobre a regulamentação do sistema de avaliação da aprendizagem educacional de Paraíso do Tocantins e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 14/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2228/2022 que Dá nova redação aos artigos 1º, 3º, 4º, 19º e 20º, da Lei Municipal n.º 1.929/2017, que altera a Lei Municipal nº 1179/2002 que Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: Lei nº 2227/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2227/2022 que Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao senhor OZIEL MARCELINO DE AZEVEDO, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Lei nº 2226/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2226/2022 que Outorga o Título de cidadania Paraisense ao senhor VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Lei nº 2225/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2225/2022 que Outorga o Título de cidadania Paraisense ao senhor JOSÉ ALVES, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Lei nº 2224/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2224/2022 que Outorga o Título de cidadania Paraisense ao senhor AZAURI GONÇALVES DE SANTANA, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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