Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Nº: Lei nº 2213/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2213/2022 que Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais PPA 2192/2022 e LOA 2193/2022 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Lei nº 2212/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2212/2022 que Dispõe e denomina o ‘‘Programa de Estágio Desenvolvendo Talentos’’, para estudantes, de níveis médio/técnico e superior, no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins e dá outras providências’ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Lei nº 2211/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2211/2022 que Denomina “Praça FRUTUOSO JOSÉ TEIXEIRA” Localizada no Loteamento Santana e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Lei nº 2210/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2210/2022 que Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Lei nº 2209/2022 Data: 26/09/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2209/2022 que Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: Lei 2211/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Praça Frutuoso José Teixeira Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2215/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: outorga titulo de cidadania Paraisense ao senhor Manoel Damazio de Araújo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2215/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Outorga o titulo de cidadania Paraísense ao senhor Manoel Damazio de Araújo Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2214/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Outorga o título de cidadania Paraísense á senhora Eusa Dias da Silva e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2213/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Cria no orçamento Vigente e altera as Leis Municipais PPA 2192/2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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