Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Nº: Lei nº 2201/2022 Data: 29/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2201/2022 que “Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 1806/2015, que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras pr Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Lei nº 2204/2022 Data: 11/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2204/2022 que “Cria cargo de Monitor de Esportes e Lazer no âmbito da Administração Municipal para atender programas específicos da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Lei nº 2203/2022 Data: 11/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2203/2022 que “Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais PPA 2192/2022 e LOA 2193/2022 e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Lei nº 2202/2022 Data: 11/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2202/2022 que “Dispõe sobre alteração nas leis municipais nº 1650/2011, LEI 1.652/2011 que tratam do PCCR`S Do quadro geral e da saúde do Município de Paraíso do Tocantins Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 74 vezes
Nº: Lei nº 2200 Data: 11/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2200/2022 que “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: Lei nº 2199/2022 Data: 11/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2199/2022 que “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: Lei nº 2198 Data: 08/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2198/2022 que “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Lei nº 2197 Data: 08/04/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2197/2022 que “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2204/2022 Data: 08/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Cria Cargo de Monitor de Esporte e Lazer no âmbito da Administração Municipal para atender a Secretária de Esportes Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2202/2022 Data: 08/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre alteração nas leis Municipais nº 1650/2011 e lei 1652/2011 do PCCR´S Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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