Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Nº: 2191/2024 Data: 03/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe Sobre as Diretrizes para a elaboração e a execuçãoda lei Orçamentaria para o exercicio Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2190/2021 Data: 15/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2189/2021 Data: 15/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei 2159/2021 do dia 15/06/2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2188/2021 Data: 15/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Institui o Regime de Previdência no âmbito do Municipio Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2187/2021 Data: 18/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Fica desafetado da categoria de bem público de uso comum para bem dominical, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Nº: 2186/2021 Data: 18/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a alteração da Lei 1577/2009, acerca da taxa administrativa do PREVIPAR, com base na Portaria SEPRT/ME nº 19451/2020 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2185/2021 Data: 18/11/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre alteração a lei Municipal 1577/2009 bem como da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do Município de Paraíso Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2184/2021 Data: 26/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Declara a Associação Filantrópica Ágape - AFA, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2183/2021 Data: 25/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e Altera as Leis Municipais 2146/2021 e 1962/2018 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2182/2021 Data: 25/10/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Revoga a lei Municipal 1.767/2014 de 26 de agosto de 2014,que autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao Serviço Social da Industria SESI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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