Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2025

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Nº: 2181/2021 Data: 23/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Fica criado o polo Industrial e Empresarial das Micros e Pequenas Empresas de Paraíso do Tocantins -To (PIMEP) e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 21/09/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2180/2021 Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais 2146/2021 e 1962/2018 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2164-Institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Paraíso (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Paraíso (FIDEP). Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 19/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2165- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Pedro Gomes da Silva e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2166- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Evilácio Rodrigues Vieira e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2167- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense a senhora Maria Hilma Oliveira Mascarenhas e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2168- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Ataíde Pereira Rodrigues Neto e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2169- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Lafaiete Félix Lobo e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2170- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Gilberto Vieira Fernandes e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 19/08/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2171- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense ao senhor Adão de Jesus da Mata e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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