Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2023

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Nº: Lei 2260 Data: 04/05/2023 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2260 que Dispõe sobre alterações das Leis nº 1.650, de 21 de novembro de 2011, nº 1.651, de 21 de novembro de 2011 e nº 1.652, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 98 vezes
Nº: Lei nº 2236/2022 Data: 18/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2236/2022 que Declara a Associação Guerreiros de Paraíso, entidade de utilidade pública no âmbito deste município e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Lei nº 2234/2022 Data: 18/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2234/2022 que Institui subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: Lei nº 2233/2022 Data: 18/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2233/2022 que Altera a lei municipal 2091/2019 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: Lei 2235/2022 Data: 18/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 2235/2022 que Institui o estatuto da desburocratização no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: Lei nº 2232/2022 Data: 17/11/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2232/2022 que Dispõe sobre a criação de loteamento na forma que especifica e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: Lei nº 2231/2022 Data: 27/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2231/2022 que Altera o inciso II, do art. 5.º, da Lei 2193/2022 de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a estimava da receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 14/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2230/2022 que Altera a Lei 2.206/2022, de 08 de agosto de 2022, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 14/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2228/2022 que Dá nova redação aos artigos 1º, 3º, 4º, 19º e 20º, da Lei Municipal n.º 1.929/2017, que altera a Lei Municipal nº 1179/2002 que Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 14/10/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2229/2022 que “Dispõe sobre a regulamentação do sistema de avaliação da aprendizagem educacional de Paraíso do Tocantins e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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