Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Data: 30/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2153 Dispoe sobre a reestruturação da câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriazação dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Consti Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2152/2021 Data: 05/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Declara o Mavericks Moto Clube, Entidade Pública Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2150/2021 Data: 05/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento á pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), na forma que especifica. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: 2021	Titulo: Lei nº2150 Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), na forma que especifica Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 05/03/2021 Categoria: Geral Subcategoria: 2021	Titulo: Lei 2151 Declara a Associação de Moradores do Nova Esperança, Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 05/03/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei 2152 Declara o Mavericks Moto Clube, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2148 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Data: 24/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2149 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2149/2021 Data: 12/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: 2021	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), ATRVÉS DA SECRETÁRIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (SDA) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2148/2021 Data: 12/02/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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