Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

Leis

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título do documento

Informações do documentos

Informações	Documento	Visualizar
Data: 05/02/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei nº 2147/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.577/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Paraíso do Tocantins - TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporári Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Data: 06/01/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 2144 /2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 06/01/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N º 2145/2021 - Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 06/01/2021 Categoria: 2021 Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 2146/2021 - Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 06/01/2020 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 2095 - “Autoriza o Executivo Municipal a promover cursos extracurriculares de empreendedorismo junto aos alunos da rede pública municipal de ensino de Paraíso do Tocantins e dá outras providências” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 02/07/2019 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 058/2019 - 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá outras providências” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 73 vezes
Data: 28/06/2019 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 057/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Altera a Lei Municipal 50/2016, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e especificas para a execução de transporte individual de passageiros em motocicletas sob o regime moto táxi no Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Data: 28/06/2019 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar n.º 056/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Insere parágrafo único e alínea “a” no art. 28 da Lei Complementar nº 010/2004 de 10 de junho de 2004, que trata do parcelamento e zoneamento do solo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá out Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 17/06/2019 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar Nº 055 - De 17 de junho de 2019 - “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 051/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras p Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 08/05/2019 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Complementar Nº 054 - De 08 de maio de 2019 - Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes

Aceitar