Leis - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Nº: 2197/2022 Data: 07/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Desafeta área Pública e autoriza doação Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Lei nº 2196/2022 Data: 21/03/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2196/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Paraíso do Tocantins - TO e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Lei nº 2195/2022 Data: 21/03/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2195/2022 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Lei 2194 /2022 Data: 21/03/2022 Categoria: 2022 Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 2194/2022 Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins - TO, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 2195/2022 Data: 15/03/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2193/2022 Data: 03/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho do Município de paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2022 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2192/2022 Data: 03/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Institui o plano plurianual PPA para o período de 2022 a 2025 do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2191/2024 Data: 03/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe Sobre as Diretrizes para a elaboração e a execuçãoda lei Orçamentaria para o exercicio Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2190/2021 Data: 15/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2189/2021 Data: 15/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei 2159/2021 do dia 15/06/2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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