Publicado em: 23/03/2020 ás 17:02:00 Autor: Ana Paula Gomes Fonte: Ascom
Crédito de foto: Rogério Ramos

Prefeitura de Paraíso do Tocantins anunciou novas medidas, para conter o Corona vírus Covid-19, nesta segunda-feira, dia 23/03. Estas novas medidas foram adotadas após reunião consultiva com o Comitê de Operação Emergencial (COE), que deliberou pontos importantes na tomada de decisões sobre as estratégias de combate a pandemia do Corona vírus, em decorrência do pico de contaminação dos próximos 15 dias que precisa ser interrompido.

O decreto também visa resguardar a vida do cidadão o direito fundamental de maior expressão constitucional, sendo obrigação do Poder Público, em situações excepcionais, agir com seu poder de polícia para a proteção desse importante direito, adotando todas as ações necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se imponham. Além, de fortalecer o que já foi decretado no documento número 536/2020, que trata da situação emergencial no município e amplia as medidas para contenção de possível proliferação do vírus, resguardando o servidores públicos e população de modo geral, além de manter a continuidade dos serviços, para que não ocorra prejuízo aos usuários.

O vice-prefeito, Celso Morais, compõe o COE como representante do prefeito Moisés Avelino reforçou que todos os assuntos discutidos no encontro foram relevantes ao momento vivenciado no município, acerca do enfrentamento do Corona vírus.  “Tomamos algumas decisões que agora é de conhecimento da nossa comunidade de Paraíso Tocantins, dentre elas a de limitar os comércios que deverão fechar suas portas e os comércios que deverão ficar abertos, após ouvir orientações dos membros do COE”, explicou.

Celso Morais ainda pediu para os comerciantes ficarem atentos as novas regras adotadas e agradeceu o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ACIP e as demais entidades envolvidas nessa situação. “Vamos precisar de bastante respaldo de todos, para podermos fazer as cobranças necessárias e realmente conseguir resultados diante das novas medidas adotadas no decreto.  Agradeço a oportunidade, de como representante da Gestão Municipal fazer parte desse comitê; e peço a contribuição de todos para que realmente tenhamos êxito nesse processo que estamos atravessando”, concluiu.

O que está suspenso e não abre:

a) Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;

b) Templos, igrejas e demais instituições religiosas;

c) Equipamentos culturais público e privado;

d) Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

e) Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de              natureza privada;

f) Galeria/centro comercial, mercado municipal e estabelecimentos congêneres;

g) Feiras livres e exposições;

h) A presença de pessoas, além do 3° (terceiro) grau de parentesco, em velórios e cortejos, sendo que devem ser tomadas as medidas de proteção preventiva, quais sejam: uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) e distanciamento entre os enlutados;

i) Suspensão abrange ainda os eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas públicas, privadas ou de natureza pessoal/familiar;

O que continua aberto, e não se incluem nas suspensões:

a) Os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades de saúde, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação;

b) Postos de combustíveis;

c) Farmácias;

d) Atendimento mediante serviço de entrega, os quais receberão nota técnica, por parte do serviços de vigilância sanitária, quanto à observância mínima dos critérios de higienização;

e) Os supermercados os quais deverão, por força deste decreto, sob pena de responsabilização, reorganizar a jornada de trabalho, observando:

1) Diminuir o quadro de empregados, para cada jornada de trabalho, no limite mínimo de 40% (quarenta por cento);

2) Limitar a entrada de pessoas por vez, de acordo com o tamanho do estabelecimento:

a) Máximo 13 pessoas, entre colaboradores e consumidores, em estabelecimento com tamanho até 200m²;

b) Máximo 30 pessoas, entre colaboradores e consumidores, em estabelecimento com tamanho de 200m² até 750 m²;

c) Máximo 50 pessoas, entre colaboradores e consumidores, em estabelecimento com tamanho superior a 750 m²;

3) Espaçamento mínimo entre os caixas de 03 metros

4) Horários ou setores exclusivos para o atendimento de idosos, a fim de garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas em todos os ambientes, para resguardar a saúde pública;

5) Em pontos estratégicos dispensadores com álcool gel 70% (setenta por cento), para o uso de clientes e trabalhadores, bem como manter a permanente higienização dos ambientes;

Multas que serão aplicadas no descumprimento do decreto

O descumprimento do disposto neste artigo ensejará ao infrator a aplicação de multa diária prevista no Código de Posturas do Município (Lei nº 1273, de 28 de junho de 2004.), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e as penalidades previstas no código penal brasileiro.

Comitê de Operação Emergencial (COE)

O Comitê de Operação Emergencial (COE) de Paraíso do Tocantins, é composto por entidades da sociedade civil organizada e representantes dos Poderes instituídos, que estarão se reunindo a cada 48 (quarenta e oito) horas.

Segue o link para o Decreto nº 539/2020 https://www.paraiso.to.gov.br/fotos_noticias/2791.pdf

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