Publicado em: 24/03/2020 ás 11:12:00 Autor: Fernando Rios Fonte: Ascom
Crédito de foto: Rogério Ramos

Em cumprimento ao decreto 539/2020, que trata de medidas para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid – 19), a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, através das equipes de ficais de obras e posturas, e vigilância sanitária, em parceria com as polícias Civil e Militar, e Corpo de Bombeiros, está realizando ações de conscientização e fechamento de estabelecimentos comerciais, que estão em descumprimento aos artigos do decreto.

As ações tiveram início na noite da última segunda-feira e estão prosseguindo nesta terça-feira, dia 24. Segundo informações da equipe de trabalho, não está sendo encontradas resistências por parte dos comerciantes.

De acordo com a Secretária Municipal de Administração e Finanças, Ingrid Rebelo, neste momento inicial, a ação está tendo o caráter de conscientização. “Estas ações são realizadas com apoio das instituições parceiras, tendo como finalidade o impedimento da proliferação desse vírus em Paraíso. Por isso estamos conscientizando para que os comerciantes fechem seus estabelecimentos, para assim diminuir o fluxo de pessoas”, informa a secretária.

Ingrid Rebelo também informa que o decreto está sendo divulgado no site oficial do município, e em veículos de comunicação da cidade, inclusive com o auxílio de carro de som, e que o descumprimento do mesmo, pode acarretar em penalidades. “Essas primeiras ações, que aconteceram no dia 20, 23 e hoje, dia 24 de março, tem o caráter informativo, mas temos o dever de informar, que o decreto está baseado no nosso código de postura e no código tributário e traz penalidades aos que descumprirem, como multas e o fechamento do estabelecimento por tempo indeterminado”, ressalta.

De acordo com o Decreto 539, ficam suspensas pelo período de 15 dias, o funcionamento de: I - Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; II - Templos, igrejas e demais instituições religiosas; III - Equipamentos culturais público e privado; IV - Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; V - Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; VI - Galeria/centro comercial, mercado municipal e estabelecimentos congêneres; VII - Feiras livres e exposições; VIII - A presença de pessoas, além do 3° (terceiro) grau de parentesco, em velórios e cortejos, sendo que nos mesmos, devem ser tomadas as medidas de proteção preventiva, quais sejam: uso de máscaras, disponibilização de álcool 70% (setenta por cento) e distanciamento entre os enlutados;

O documento também abrange eventos, reuniões e/ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas públicas, privadas ou de natureza pessoal/familiar. Confira o decreto na íntegra através do link: https://www.paraiso.to.gov.br/fotos_noticias/2791.pdf

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