Publicado em: 23/03/2020 ás 17:40:00 Autor: Cida de Sousa Fonte: Ascom

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio de sua secretaria de Administração e Finanças, publicou a Portaria nº 032/2020 que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, como medida ao enfretamento da pandemia decorrente do Corona vírus. A portaria tem validade inicial de 15 dias a contar de 24 de março de 2020.

De acordo com a Portaria para fins de manutenção do funcionamento dos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, os servidores, empregados, estagiários e colaboradores deverão ficar de sobreaviso.

  1. O servidor que não for localizado ou recusar-se a comparecer a repartição pública, quando convocado, será considerado como falta e terá seu ponto cortado.

O disposto não se aplica:

  1. Aos serviços e determinações previstos no Decreto 536/2020
  2. À fiscalização de obras e posturas do município
  3. Gestão orçamentária, gestão financeira e gestão de pessoal até que cumpridos os prazos de execução do envio de remessas e de FOPAG.

Compete às respectivas chefias dos órgãos e unidades mencionadas no parágrafo segundo deste artigo expedir as instruções para continuidade do funcionamento dos serviços essenciais à população e funcionamento das repartições.

Veja todas as informações desta Portaria nº 032/2020 clicando aqui: https://www.paraiso.to.gov.br/fotos_noticias/2792.PDF

Notícias relacionadas