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Nº:
Data: 01/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Decreto nº 669/2021 - Estabelece feriado e ponto facultativo nos dias 06 e 08 de setembro de 2021, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal
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Nº:
Data: 11/05/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Lei Complementar nº 64/2021 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Paraíso do Tocantins – PlanMob Paraíso – e dá outras providências
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Nº:
Data: 21/09/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Geral
Lei nº 2180/2021 Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais 2146/2021 e 1962/2018 e dá outras providências
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Nº:
Data: 27/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19
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Nº:
Data: 20/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Decreto 667/2021 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme específica
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Nº:
Data: 19/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Lei nº 2179 - Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Leis Municipais 2146/2021 e 1962/2018 e dá outras providências
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Nº:
Data: 19/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Lei nº 2178- Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências
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Nº:
Data: 19/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Lei nº 2177- Denomina Praça RICARDO SINDEAUX DE MATOS Localizada no Setor Parque dos Buritis e dá outras providências
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Nº:
Data: 19/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Lei nº 2176- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense a senhora Nimesia Ribeiro de Abreu e dá outras providências
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Nº:
Data: 19/08/2021
Categoria: 2021
Subcategoria: Nenhum
Lei nº 2175- Outorga o título honorífico de cidadão paraisense a senhora Neuzina Xavier dos Santos e dá outras providências
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