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Cria no orçamento Vigente e altera as Leis Municipais PPA 2192/2022
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Dispõe sobre o Programa de Estágio Desenvolvendo Talentos
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Praça Frutuoso José Teixeira
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Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências
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Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate ás Endemias ACE
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Cria no orçamento vigente Crédito Especial e altera as leis Municipal PPA 2192/2022 e LOA 2193/2022
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Institui o Fundo Municipal do Idoso de Paraíso do Tocantins -TO
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Autoriza a doação á Ambientallix Serviços de Limpeza Urbana Ltda, imóvel pertencente ao patrimônio dessa Municipalidade
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Cria Cargo de Monitor de Esporte e Lazer no âmbito da Administração Municipal para atender a Secretária de Esportes
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Cria no orçamento Vigente Crédito Especial e altera as Municipais PPA 2192/2022 LOA 2193/2022
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