Documentos - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2023

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Nº: Data: 21/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	RESULTADO DOS RECURSOS QUANTO AO INDEFERIMENTO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 192 vezes
Nº: Data: 20/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LISTAGEM DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 68 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	59 - LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Nº 2263 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA 5 – GRUPO OCUPACIONAL MNS – MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Nº 2260 - LEI ALTERA LEIS 1650, 1651 e 1652 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Nº 2235 - INSTITUI O ESTATUDO DA DESBUROCRATIZAÇÃO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei Nº 865 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei nº 1.650 - PCCR QUADRO GERAL FINALIZADO 11-11-2011 - APROVADO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 107 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Lei nº 1.634 - REGIME JURIDICO ÚNICO - REVISADO[1] Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: Data: 29/06/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	2033- LEI MUNICIPAL 2033 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes

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