Documentos - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2024

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Nº: 31 Data: 21/06/2010 Categoria: Lei Complementar Subcategoria: Geral	Institui o novo código tributário do Município de Paraíso do Tocantins Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 580/2020 Data: 19/10/2020 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Aprova o regulamento do Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2215/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	outorga titulo de cidadania Paraisense ao senhor Manoel Damazio de Araújo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2215/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Outorga o titulo de cidadania Paraísense ao senhor Manoel Damazio de Araújo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2214/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Outorga o título de cidadania Paraísense á senhora Eusa Dias da Silva e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2213/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Cria no orçamento Vigente e altera as Leis Municipais PPA 2192/2022 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2212/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre o Programa de Estágio Desenvolvendo Talentos Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Lei 2211/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Praça Frutuoso José Teixeira Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2210/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2209/2022 Data: 23/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Estabelece o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate ás Endemias ACE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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