Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Paraiso de Tocantins - 2025

Leis Municipais

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Nº: 2240 Data: 02/01/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Nº: 2239 Data: 02/01/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Altera os Anexos da Lei 2192/2022 de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025. Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Nº: 2238 Data: 02/01/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 2237 Data: 02/01/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: Fica criado o PARQUE LOGÍSTICO SERRA DO ESTRONDO (PLOG) e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Data: 16/12/2020 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 2138 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 16/12/2020 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 2141 - Declara a Associação Desportiva Atlas, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 16/12/2020 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 2140 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/12/2020 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 2139 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 16/12/2020 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 2142 - Declara a Associação Atlética Banco do Brasil, entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/12/2020 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal nº 2143 - Declara a Associação dos Militares de Paraíso e Região, entidade de utilidade pública municipal, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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