Lei Complementar n.º 058/2019 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá o

Lei Complementar n.º 058/2019 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá o

Lei nº 2163-2021 que Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora ISABEL CORDEIRO VILARINS e dá outras providências.

Lei nº 2162-2021 que Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à Senhora Raquel Ogawa da Silva e dá outras providências.

Lei nº 2161 que “Cria o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências

Lei nº 2160 que Cria gratificação especial referente à fiscalização das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, na forma que especifica

Lei nº 2159 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura de Paraíso do Tocantins – CMC, e das outras providencias.

Lei nº 2157 que Altera a Lei Municipal nº 1710 de 28 de maio de 2013 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei nº 2156 que Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal e autoriza de contratação por tempo determinado e dá outras providências

Lei nº 2154/2021 - Dispõe sobre atividades religiosas como serviço essencial

Lei nº 2153 Dispoe sobre a reestruturação da câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriazação dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Consti

Lei nº 2149 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Lei nº 2148 Fixa o valor do piso salarial profissional municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Lei nº 2147/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.577/2009, definindo nova alíquota de contribuição previdenciária aos servidores municipais de Paraíso do Tocantins - TO; transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporári

Lei nº 2.155-2021 - Estabelece diretrizes para a implantação do programa saúde no campo no município de paraíso do Tocantins.

LEI N° 2146/2021 - Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

LEI N° 2144 /2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.

LEI N º 2145/2021 - Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021

Lei Complementar nº 64/2021 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Paraíso do Tocantins – PlanMob Paraíso – e dá outras providências

Lei Complementar nº 63/2021 - Altera a Lei Complementar nº 033/2011, para conceder isenção de taxas ao MEI

Lei 2158 que Altera a Lei Municipal nº 2010/2018 de 30 de novembro de 2018, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de paraíso do Tocantins – COMTUR, e das outras providencias.

Lei 2152 Declara o Mavericks Moto Clube, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências

Decreto nº628 Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Paraíso do Tocantins - TO e dá outras Providências

Decreto nº627 Revoga a doação de imóvel e autorização para transferência efetuada para a Metalpar Indústria Metalurgica Ltda-ME

Decreto nº621 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

Decreto nº620 Declara ponto facultativo e feriado nos dias que especifica e da outras providencias

Decreto nº618 - Institui indenização pelo plantão extraordinário das 18:00horas às 00:00horas e dá outras providências

Decreto nº617 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifica

Decreto nº615 Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências

Decreto nº614 Dispoe sobre regras para realização de leilões de animais no Município de Paraíso do Tocantins, conforme especifica

Decreto nº613 Dispoe sobre a autorização dos eventos esportivos relacionados ao futebol profissional tocantinense, conforme especifica

Decreto nº612 Dispoe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavirus (COVID-19), conforme especifica

Decreto nº611 Determina a prorrogação de prazos do Calendário Fiscal, na forma que especifica

Decreto nº 652-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 650 que “Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme específica.”

Decreto nº 65-2021 que REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDO COM O ART 58 DA LEI Nº 1.806 DE 24 DE JUNHO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Decreto nº 649/2021 que Institui o Conselho de Governança Municipal – CGOV.

Decreto nº 648/2021 que "Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins”.

Decreto nº 644/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Gestão do PCCR-E do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências

Decreto nº 641/2021 - Fixa preços públicos a serem cobrados no Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica

Decreto nº 638/2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 637/2021 - “Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme específica.”

Decreto nº 632/2021DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 631/2021 Declara ponto facultativo e feriado nos dias que especifica e dá outras providências

Decreto nº 630/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, a pedido e dá outras providência

Decreto nº 629 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Município

Decreto nº 626 Dispõe sobre exoneração de servidor por motivo de falecimento que especifica e dá outras providências

Decreto nº 625 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifica

Decreto nº 623 Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins - TO e dá outras providências

Decreto nº 622 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação, que específica e dá outras providências

Decreto nº 616 - Determina a suspensão temporária de atividades no Municipio, para enfrentamento da situação de emergencia publica causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), conforme especifica

Decreto nº 609 Altera o Decreto nº 561-2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências

Decreto nº 608 dispoe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias

Decreto nº 607 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal n.13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e a regularização

Decreto nº 596/2021 - Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências

Decreto nº 595/2021 - Institui indenização pelo plantão extraordinário e dá outras providências

Decreto nº 594/2021- Declara situação de emergência no serviço de limpeza urbana do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências

Decreto nº 593/2021 Altera o Decreto nº 561/2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências

Decreto nº 592/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos para o Brasil - Município de Paraíso do Tocantins e da outras providências.

Decreto n 643 - Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifica

Decreto 645/2021 -“Estabelece feriado e ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal."

Lei nº2150 Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), na forma que especifica

Lei 2151 Declara a Associação de Moradores do Nova Esperança, Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências

Decreto nº 634/2021 Consolida as regras de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, conforme especifica

Decreto nº 633/2021 Institui indenização pelo plantão extraordinário das 18:00 horas às 06:00 horas e dá outras providências

DECRETO Nº 604/2021. “Determina a realização de eventos esportivos sem público no Município de Paraíso do Tocantins, nas condições que especifica.”

DECRETO Nº 603/2021. “Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino no Município de Paraíso do Tocantins, nas condições que especifica.”

DECRETO Nº 592/2021. “Dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos. Para o Brasil – Município de Paraíso do Tocantins e da outras providências.”

DECRETO Nº 591/2021. “Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a homologar a resolução do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

• Lei nº2150 Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), na forma que especifica

  Data: 05/03/2021
  Descrição:

  Lei nº2150 Disciplina a fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), na forma que especifica

  Baixado: vezes

• Lei 2151 Declara a Associação de Moradores do Nova Esperança, Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências

  Data: 05/03/2021
  Descrição:

  Lei 2151 Declara a Associação de Moradores do Nova Esperança, Entidade de Utilidade Pública e dá outras providências

  Baixado: vezes

Lei Complementar n.º 059/2020 20 de maio de 2020. “Institui o novo Código de Posturas do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica”.

Decreto nº 589/2020- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Monitoramento do Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo em Paraíso do Tocantins, e dá outras providências

Decreto nº 582/2020 - “Estabelece ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal."

Decreto nº 581/2020 - Decreta feriado municipal em razão das festividades do aniversário da Cidade de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

Decreto nº 580/2020 - Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências

Decreto nº 579/2020 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, e adota outras providências

Decreto nº 578/2020 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto nº 576/2020 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão que irá organizar as avaliações de desempenho dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências”.

Decreto nº 575/2020 - “Estabelece ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal".

Decreto nº 573/2020 - “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”.

Decreto 571/2020 - Estabelece prazo para pagamento do IPTU de 2020 e adota outras providências.

Decreto 570/2020 “Estabelece ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal,  de acordo com a Lei 627 de 28 de dezembro de 1993."

Decreto nº 585/2020 Altera o Decreto n.º 561/2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências

Decreto nº 572/2020 - "Altera o Decreto n.º 561/2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências.”

Decreto nº 561/2020 - Mantém a situação de calamidade pública no Município de Paraíso do Tocantins e define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Decreto nº 544 - INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Decreto n.º 549/2020 Paraíso do Tocantins/TO 29 de abril de 2020. “Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais presenciais e dá outras providências.”

Decreto n.º 548/2020 Paraíso do Tocantins/TO 29 de abril de 2020. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e dá outras providências.”

Decreto n.º 547/2020 Paraíso do Tocantins/TO 24 de abril de 2020. “Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavirus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essências e não essenciais, e dá outras providencias.

Decreto n.º 546/2020 Paraíso do Tocantins/TO 17 de abril de 2020. “institui indenização pelo plantão extraordinário e dá outras providências”

Decreto n.º 545/2020 Paraíso do Tocantins/TO 17 de abril de 2020. “Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavirus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essências e não essenciais, e dá outras providencias.

Decreto n.º 543/2020 Paraíso do Tocantins/TO 08 de abril de 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Decreto n.º 540/2020 Paraíso do Tocantins/TO 26 de março de 2020. “Altera e complementa as disposições dos Decretos 539/2020 e 536/2020, que definem medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências”

Decreto n.º 539/2020 Paraíso do Tocantins/TO 23 de março de 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Decreto n.º 538/2020 Paraíso do Tocantins/TO 21 de março de 2020. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE OPERAÇÃO EMERGENCIAL (COE)

DECRETO N.º 537 De 20 de março de 2020. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA, na forma que indica.

Decreto n.º 536/2020 Paraíso do Tocantins/TO 19 de março de 2020. Declara situação de emergência no Município de Paraíso do Tocantins e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Lei Municipal 2095 - “Autoriza o Executivo Municipal a promover cursos extracurriculares de empreendedorismo junto aos alunos da rede pública municipal de ensino de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”

Decreto n.º 555/2020 - Mantém a situação de calamidade pública no Município de Paraíso do Tocantins e define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Lei Complementar n.º 061/2020 – “Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica”.

Lei Complementar n.º 060/2020 - “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.”

Lei Municipal nº 2143 - Declara a Associação dos Militares de Paraíso e Região, entidade de utilidade pública municipal, e dá outras providências

Lei Municipal nº 2142 - Declara a Associação Atlética Banco do Brasil, entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 2141 - Declara a Associação Desportiva Atlas, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 2140 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências

Lei Municipal nº 2139 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências

Lei Municipal nº 2138 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências

Lei Municipal nº 2137 - "Declara o Instituto Esportivo Sergio Ramalho, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2136 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2135 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2134 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2133 Denomina “Rua JOÃO GOMES DÁRIO”, a rua Interna localizada no Setor Jardim Paulista e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2132 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2131 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2130 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal nº 2129 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"

Lei Municipal 2128 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”

Lei Municipal 2127 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”

Lei Municipal 2126 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”

Lei Municipal 2125 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”

Lei Municipal 2124 - “Institui subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.”

Lei Municipal 2123 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense à Senhora Ubaldina Rosária José de Sousa e dá outras providências”

Lei Municipal 2122 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor José Joaquim de Mesquita Neto e dá outras providências”

Lei Municipal 2121 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Gilberto Barbosa de Carvalho e dá outras providências”.

Lei Municipal 2120 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Alair Alves de Almeida e dá outras providências”

Lei Municipal 2119 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Gustavo Fraga de Vasconcelos Costa e dá outras providências”.

Lei Municipal 2118 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense à Senhora Maria Martins Soares e dá outras providências”.

Lei Municipal 2117 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Genivaldo Ferreira Lemos e dá outras providências”

Lei Municipal 2116 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Mariano Pereira de Sousa e dá outras providências”

Lei Municipal 2115 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Agripino Araújo Neto e dá outras providências”

Lei Municipal 2114 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Marcílio Pereira dos Santos, e dá outras providências”

Lei Municipal 2113 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor João Ferreira Lima e dá outras providências”

Lei Municipal 2112 - ”Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense à senhora Claudine dos Santos Danglard Jucá e dá outras providências”

Lei Municipal 2111 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso do Tocantins/TO e dá outras providências

Lei Municipal 2110 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”

Lei Municipal 2109 - “Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial, Suplementar e altera as Leis Municipais 1962/2018 (e suas alterações 2014/ 2019 e 2099/2020) e 2101/2020 e dá outras providências”.

Lei Municipal 2108 - “Dispõe sobre a criação de 10 vagas de cargos efetivos de Médico-Ambulatório e autorização de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37

Lei Municipal 2107 - "Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC para as pessoas jurídicas contribuintes do ISS, na forma que especifica”.

Lei Municipal 2106 - “Declara a ACEF  Associação COPAG Esportiva de Futsal, Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”

Lei Municipal 2105 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora Luzina de Souza Bezerra e dá outras providências”.

Lei Municipal 2104 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos servidores públicos vinculada ao combate da pandemia covid-19 e dá outras providências”

Lei Municipal 2103 - “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”.

Lei Municipal 2102 -“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias instaladas em Paraíso, instalarem biombos nos terminais de atendimento”

Lei Municipal 2101 - Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências

Lei Municipal 2100 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020”

Lei Municipal 2099 - Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021

Lei Municipal 2098 - “Declara a Associação Educacional, Cultural e Artística Paraisense - ASECAP Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”

Lei Municipal 2097 - “Declara o Instituto Mulher do Estado do Tocantins, Entidade de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providencias”

Lei Municipal 2096 - “Dispõe sobre a instituição do "Agosto Lilás" para conscientização e informações sobre a violência doméstica e dá outras providências”

RELATÓRIO SEMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º SEMESTRE/2019

DECRETO Nº 499/2019. Atribui competência ao Conselho da Cidade do Município de Paraíso do Tocantins participação no controle social dos serviços públicos de saneamento básico

Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 59/2019- DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2020/2023

Lei Complementar Nº 055 - De 17 de junho de 2019 - “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 051/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras p

Lei Complementar Nº 054 Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica

Lei Complementar Nº 054 - De 08 de maio de 2019 - Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica

Lei Complementar n.º 058/2019 - 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá outras providências”

Lei Complementar n.º 057/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Altera a Lei Municipal 50/2016, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e especificas para a execução de transporte individual de passageiros em motocicletas sob o regime moto táxi no

Lei Complementar n.º 056/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Insere parágrafo único e alínea “a” no art. 28 da Lei Complementar nº 010/2004 de 10 de junho de 2004, que trata do parcelamento e zoneamento do solo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá out

Lei nº. 1.546, de 10 de junho de 2009. “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.

Lei nº 2021/2019 De 30 de abril de 2019. Institui a Semana Municipal de "Conscientização Cidade Limpa" e dá outras providências.

Lei nº 2020/2019 De 30 de abril de 2019. Institui o Programa de Prevenção a Queimadas Agosto Cinza no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

Lei nº 2019/2019 De 30 de abril de 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos em dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Lei nº 2018/2019 De 30 de abril de 2019. “Institui o Mês de janeiro como: “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.”

Lei nº 2017/2019 De 30 de abril de 2019. “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”.

LEI Nº 2016 De 11 de março de 2019. “Dispõe sobre a criação de cargo e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá

LEI Nº 2015/2019 De 28 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre o acréscimo de quantitativos dos cargos e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37

LEI N° 2013/2019, de 02 de Janeiro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

LEI N º 2014/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021.

Lei Municipal nº2071/2019, de 19 de setembro de 2019 Proíbe a cobrança de taxa de religação para restabelecimento de água e energia e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 2029 De 16 de maio de 2019. “Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território municipal, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.”

Lei Municipal nº 2028 De 16 de maio de 2019. “Institui no Município de Paraíso do Tocantins - TO a "Semana Municipal de Segurança Pública" e dá outras providências”

Lei Municipal nº 2027 De 16 de maio de 2019. “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso/TO dá outras providências.”

Lei Municipal nº 2070/2019, de 19 de setembro de 2019 Institui a Semana Municipal de combate ao Bulling nas Escolas da Rede Municipal de Educação

Lei Municipal n.º 2073/2019 - 30 de Setembro de 2019 “Regulamenta a fixação de cartazes em locais visíveis visando a ampliação da Lei que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp

Lei Municipal n.º 2069/2019 12 de Setembro de 2019. “Declara a ADAS - Associação de Desenvolvimento e Ação Social, Entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2068/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio Carlos Neves Gonçalves, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2067/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Osmar Basílio Ferreira, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2066/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Milton Lima de Rezende, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2065/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Hero Flores dos Santos, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2064/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Joaquim Rodrigues da Silva, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2063/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense à senhora Iracy Rodrigues da Silva Barbosa, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2062/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Agostinho Lopes Filho e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2061/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense a senhora Luzineide da Silva Rocha e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2060/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Remi Correia de Lima e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2059/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense a senhora Conceição de Maria Alves Alencar e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2058/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Rubens Rodrigues de Morais e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2057/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Adalgiso Pereira de Sousa e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2056/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Eduardo Vinícius Cardoso Storte e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2055/2019 12 de Setembro de 2019. “Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho”.

Lei Municipal n.º 2054/2019 22 de Agosto de 2019. “Declara a ACP - Associação dos Ciclistas de Paraíso, Entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias”..

Lei Municipal n.º 2053/2019 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2052/2019 22 de Agosto de 2019 “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2051/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Cria no Orçamento Vigente Crédito Suplementar e altera as Leis Municipais nº 2013/2019 de 02 de Janeiro de 2019 e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2050/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Altera o inciso IX do art. 30 da Lei n.º 1650, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2049/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2048/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2047/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2043/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia dos Córregos Pernada e Buriti, no Município de Paraíso do Tocantins - TO, e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2042/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia do Ciclista em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2041/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2040/2019 De 27 de Junho de 2019 “Autoriza a instituição da Semana Municipal para a Conscientização e Prevenção ao H.P.V. “Papiloma vírus Humano”, em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2039/2019 De 27 de Junho de 2019 “Dispõe sobre obrigatoriedade dos bancos e lotéricas instalados no Município de Paraíso, instalarem acondicionamento de pastas e bolsas, e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2038/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o ‘Banco de Horas’ no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paraíso do Tocantins/TO e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2037/2019 De 27 de Junho de 2019 “Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadora

Lei Municipal n.º 2036/2019 De 27 de Junho de 2019 “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2035/2019 De 27 de Junho de 2019 “Regulamenta a obrigatoriedade de instituir vagas reservadas privativamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2034/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui a Semana do Bebê no Município de Paraíso do Tocantins – TO e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2033/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo do

Lei Municipal n.º 2032/2019 De 12 de Junho de 2019 “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2031/2019 De 12 de Junho de 2019 “Fixa Tarifa dos Serviços de Sepultamento a serem cobrados no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2030/2019 De 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências”

Lei Municipal n.º 2026/2019 De 14 de maio de 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção dentro da instituição, e dá ou

Lei Municipal n.º 2025/2019 De 14 de maio de 2019 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais, no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

Lei Municipal n.º 2024/2019 De 14 de maio de 2019 Institui a Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais, a ser celebrado anualmente na terceira semana de outubro e dá outras providências

Lei Municipal n.º 2023/2019 De 30 de abril de 2019 Declara o Grupo Escoteiro "Cristão Serra do Estrondo" Entidade de Utilidade Pública Municipal.

Lei Municipal n.º 2022/2019 De 30 de abril de 2019 Declara a Associação de Moradores do Vila Milena “Entidade de Utilidade Pública Municipal” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2072/2019, de 19 de setembro de 2019 Torna desobrigado ao proprietário de terreno em setores que ainda não possuem pelo menos três benefícios públicos, em que sequer foram recebidos pelo Município, pagarem IPTU e dá outras providênci

LEI 1701 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades sem fins lucrativos com sede neste Município.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1º QUADRIMESTRE 2019

RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE