DECRETO Nº 499/2019. Atribui competência ao Conselho da Cidade do Município de Paraíso do Tocantins participação no controle social dos serviços públicos de saneamento básico

Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 59/2019- DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2020/2023

Lei Complementar Nº 055 - De 17 de junho de 2019 - “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 051/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras p

Lei Complementar Nº 054 Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica

Lei Complementar Nº 054 - De 08 de maio de 2019 - Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica

Lei Complementar n.º 058/2019 - 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá outras providências”

Lei Complementar n.º 057/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Altera a Lei Municipal 50/2016, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e especificas para a execução de transporte individual de passageiros em motocicletas sob o regime moto táxi no

Lei Complementar n.º 056/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Insere parágrafo único e alínea “a” no art. 28 da Lei Complementar nº 010/2004 de 10 de junho de 2004, que trata do parcelamento e zoneamento do solo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá out

Lei nº. 1.546, de 10 de junho de 2009. “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.

Lei nº 2021/2019 De 30 de abril de 2019. Institui a Semana Municipal de "Conscientização Cidade Limpa" e dá outras providências.

Lei nº 2020/2019 De 30 de abril de 2019. Institui o Programa de Prevenção a Queimadas Agosto Cinza no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

Lei nº 2019/2019 De 30 de abril de 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos em dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Lei nº 2018/2019 De 30 de abril de 2019. “Institui o Mês de janeiro como: “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.”

Lei nº 2017/2019 De 30 de abril de 2019. “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”.

LEI Nº 2016 De 11 de março de 2019. “Dispõe sobre a criação de cargo e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá

LEI Nº 2015/2019 De 28 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre o acréscimo de quantitativos dos cargos e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37

LEI N° 2013/2019, de 02 de Janeiro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

LEI N º 2014/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021.

Lei Municipal nº2071/2019, de 19 de setembro de 2019 Proíbe a cobrança de taxa de religação para restabelecimento de água e energia e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 2029 De 16 de maio de 2019. “Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território municipal, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.”

Lei Municipal nº 2028 De 16 de maio de 2019. “Institui no Município de Paraíso do Tocantins - TO a "Semana Municipal de Segurança Pública" e dá outras providências”

Lei Municipal nº 2027 De 16 de maio de 2019. “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso/TO dá outras providências.”

Lei Municipal nº 2070/2019, de 19 de setembro de 2019 Institui a Semana Municipal de combate ao Bulling nas Escolas da Rede Municipal de Educação

Lei Municipal n.º 2073/2019 - 30 de Setembro de 2019 “Regulamenta a fixação de cartazes em locais visíveis visando a ampliação da Lei que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp

Lei Municipal n.º 2069/2019 12 de Setembro de 2019. “Declara a ADAS - Associação de Desenvolvimento e Ação Social, Entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2068/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio Carlos Neves Gonçalves, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2067/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Osmar Basílio Ferreira, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2066/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Milton Lima de Rezende, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2065/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Hero Flores dos Santos, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2064/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Joaquim Rodrigues da Silva, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2063/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense à senhora Iracy Rodrigues da Silva Barbosa, e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2062/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Agostinho Lopes Filho e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2061/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense a senhora Luzineide da Silva Rocha e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2060/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Remi Correia de Lima e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2059/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense a senhora Conceição de Maria Alves Alencar e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2058/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Rubens Rodrigues de Morais e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2057/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Adalgiso Pereira de Sousa e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2056/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Eduardo Vinícius Cardoso Storte e dá outras providencias”.

Lei Municipal n.º 2055/2019 12 de Setembro de 2019. “Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho”.

Lei Municipal n.º 2054/2019 22 de Agosto de 2019. “Declara a ACP - Associação dos Ciclistas de Paraíso, Entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias”..

Lei Municipal n.º 2053/2019 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2052/2019 22 de Agosto de 2019 “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2051/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Cria no Orçamento Vigente Crédito Suplementar e altera as Leis Municipais nº 2013/2019 de 02 de Janeiro de 2019 e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2050/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Altera o inciso IX do art. 30 da Lei n.º 1650, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2049/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2048/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2047/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2043/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia dos Córregos Pernada e Buriti, no Município de Paraíso do Tocantins - TO, e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2042/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia do Ciclista em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2041/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2040/2019 De 27 de Junho de 2019 “Autoriza a instituição da Semana Municipal para a Conscientização e Prevenção ao H.P.V. “Papiloma vírus Humano”, em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2039/2019 De 27 de Junho de 2019 “Dispõe sobre obrigatoriedade dos bancos e lotéricas instalados no Município de Paraíso, instalarem acondicionamento de pastas e bolsas, e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2038/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o ‘Banco de Horas’ no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paraíso do Tocantins/TO e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2037/2019 De 27 de Junho de 2019 “Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadora

Lei Municipal n.º 2036/2019 De 27 de Junho de 2019 “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2035/2019 De 27 de Junho de 2019 “Regulamenta a obrigatoriedade de instituir vagas reservadas privativamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2034/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui a Semana do Bebê no Município de Paraíso do Tocantins – TO e dá outras providências.”

Lei Municipal n.º 2033/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo do

Lei Municipal n.º 2032/2019 De 12 de Junho de 2019 “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2031/2019 De 12 de Junho de 2019 “Fixa Tarifa dos Serviços de Sepultamento a serem cobrados no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”.

Lei Municipal n.º 2030/2019 De 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências”

Lei Municipal n.º 2026/2019 De 14 de maio de 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção dentro da instituição, e dá ou

Lei Municipal n.º 2025/2019 De 14 de maio de 2019 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais, no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

Lei Municipal n.º 2024/2019 De 14 de maio de 2019 Institui a Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais, a ser celebrado anualmente na terceira semana de outubro e dá outras providências

Lei Municipal n.º 2023/2019 De 30 de abril de 2019 Declara o Grupo Escoteiro "Cristão Serra do Estrondo" Entidade de Utilidade Pública Municipal.

Lei Municipal n.º 2022/2019 De 30 de abril de 2019 Declara a Associação de Moradores do Vila Milena “Entidade de Utilidade Pública Municipal” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2072/2019, de 19 de setembro de 2019 Torna desobrigado ao proprietário de terreno em setores que ainda não possuem pelo menos três benefícios públicos, em que sequer foram recebidos pelo Município, pagarem IPTU e dá outras providênci

LEI 1701 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades sem fins lucrativos com sede neste Município.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1º QUADRIMESTRE 2019

RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• Plano A. Decreto de Formação dos Comitês

  Data: 11/05/2018
  Descrição:

  A formação de grupos de trabalho contemplando vários atores sociais intervenientes para a operacionalização é indispensável para a elaboração do PMSB, estando este arquivo destinado à nomeação dos atores deste processo de elaboração. Esses grupos de trabalho serão formados por duas instâncias: Comitê de Coordenação e Comitê Executivo. O comitê de Coordenação tem como função discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo, criticar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

  Baixado: vezes

• Produto C. Diagnostico Técnico – Participativo

  Data: 11/05/2018
  Descrição:

  Consiste na caracterização geral do município com abordagem sobre as características principais do Município de Ponte Alta do Tocantins, tais como aspectos fisiográficos, recursos hídricos e uso da água, demografia, socioeconômicos, aspectos políticos administrativos e culturais, serviços públicos, planejamentos municipais, zoneamento urbano, uso do solo, infraestrutura urbana existente e avaliação da legislação ambiental. Contempla ainda os diagnósticos setoriais de saneamento com abordagem sobre os serviços de saneamento prestados para a população de Ponte Alta do Tocantins, enfocando a realidade local e atual, aspectos operacionais, aspectos legais, fragilidades ambientais e necessidades.

  Baixado: vezes

Lei Complementar N.º 53/2018 - (Revogada pela Lei Complementar 57/19) “Altera a Lei Municipal 50/2016, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e especificas para a execução de transporte individual de passageiros em motocicletas sob o regime

Lei nº. 1983 De14 de Junho de 2018 “Altera a Lei Municipal n.º 1.578/2009, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi, no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”.

LEI Nº 2010/2018 De 18 de dezembro de 2018. “Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal n.º 1.966, de 16 de fevereiro de 2018 que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providência

Lei Nº 2009/2018 De 09 de novembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor OSMARIVAM MOREIRA DE SOUZA e dá outras providências

Lei Nº 2008/2018 De 26 de setembro de 2018. Denomina “SALA ISMAEL REGO”, a sala 11, do Museu Histórico Municipal João Batista de Brito e dá outras providências.

Lei Nº 2007/2018 De 26 de setembro de 2018. Denomina “Alameda Madre Clélia Merloni”, via pública, localizada entre as ruas Getúlio Vargas e Tocantins e dá outras providências.

Lei Nº 2006/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor OSVALDO BENEDITO GUERINO e dá outras providências

Lei Nº 2005/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES e dá outras providências

Lei Nº 2003/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor ABIMAEL AQUINO RÊGO e dá outras providências

Lei Nº 2002/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor ROBERTO PAULINO BORBA e dá outras providências

Lei Nº 2001/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora CARMELINDA ALVES DE ALMEIDA e dá outras providências

Lei Nº 2000/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor JOSÉ DIAS PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências

Lei Nº 1999/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor MAXIMIANO BORGES DOS SANTOS e dá outras providências

Lei Nº 1997/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor CARLOS HENRIQUE FARIA e dá outras providências

Lei Nº 1996/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor JOÃO MOREIRA MARQUES e dá outras providências

Lei Nº 1995/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor VALDEON BATISTA PITALUGA e dá outras providências

Lei Nº 1994/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor JOÃO OLIVEIRA DE SOUSA e dá outras providências.

Lei Nº 1993/2018 De 24 de setembro de 2018. Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora Belarmina Siqueira Silva e dá outras providências

Lei Nº 1991/2018 De 21 de agosto de 2018. “Dispõe sobre o Dia Municipal do Ministro da Palavra e dá outras providências.”

Lei Nº 1990/2018 De 21 de agosto de 2018. “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso/TO dá outras providências.”

LEI Nº 1989/2018 De 21 Agosto de 2018. Denomina “JOSÉ LUIZ GALVÃO (ZÉ RODINHA)”, a Praça Municipal Santos Dumont, localizada no Bairro Vila Milena e dá outras providências.

Lei Nº 1.987 De 27 de Junho de 2018 Declara Associação de Moradores da Vila Milena, Entidade de Utilidade Publica e dá outras providencias.

Lei Nº 1.986 De 27 de Junho de 2018 Declara Associação dos Árbitros de Paraíso – ASAP, Entidade de Utilidade Publica e dá outras providencias.

Lei Nº 1.985 De 27 de Junho de 2018 Declara Liga Paraisense de Capoeira, Entidade de Utilidade Publica e dá outras providencias.

Lei Nº 1.984 De 14 de Junho de 2018 Dispõe sobre o Dia Municipal do Pedreiro e dá outras providencias.

Lei Nº 1.982 De 14 de Junho de 2018 “Altera a Lei Municipal n.º 1.924/2017, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Lei n°1.988 03 de julho de 2018. Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências.

LEI N° 1961/2018, de 15 de Janeiro de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018.

LEI N° 1.963/2018, de 15 de Janeiro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

LEI N° 1.962/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS PARA O PERÍODO 2018-2021.

LEI n.º 1981/2018 De 25 de maio de 2018. Torna obrigatório o curso de primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas e privadas do município de Paraíso do Tocantins - TO.

LEI n.º 1980/2018 De 25 de maio de 2018. Dispõe sobre o fortalecimento e a preservação da vegetação nativa, geográfica e interartística da Serra do Estrondo; além de instituí-la como patrimônio ambiental do Município de Paraíso do Tocantins.

LEI n.º 1979/2018 De 25 de maio de 2018. Dispõe sobre meia-entrada para Professores das Redes Estadual, Municipal e Privada, no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins.

LEI n.º 1978/2018 De 11 de abril de 2018. “Declara a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA KATRINA, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providencias”.

LEI n.º 1976/2018 De 06 de abril de 2018. “Dispõe sobre a alteração do art. 48 da nº 1.651, 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.”.

Lei Municipal nº 1.964 de 26 de Janeiro de 2018. “Cria o “Conselho da Cidade ” do Município de Paraíso do Tocantins”.

LEI MUNICIPAL n.º 1.968 De 16 de Fevereiro de 2018. “Declara AVATKD – Associação Vale do Araguaia de Taekwondo, Entidade de Utilidade Pública Municipal”.

LEI MUNICIPAL n.º 1.965 De 16 de Fevereiro de 2018. “Dá nova redação ao art.3.º, da Lei Municipal n.º 1.964, que cria o Conselho da Cidade do Município de Paraíso do Tocantins”.

Lei Municipal 1.977 De 06 de abril de 2018 Aprova alterações do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.804/2015, que institui o Plano Municipal de Educação – PME, de Paraiso do Tocantins.

Lei Municipal 1.975 De 15 de Março de 2018. “Cria o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências”.

• Produto B. Plano de Mobilização

  Data: 11/05/2018
  Descrição:

  Este documento define as estratégias e ações que serão adotadas buscando a participação efetiva de toda comunidade do município no transcurso da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, apresentando objetivos, atores sociais, metodologia pedagógica e cronograma das atividades. Contempla ainda o engajamento da sociedade no espírito do PMSB, buscando o apoio da população para a divulgação das ideias e comprometimentos exigidos.

  Baixado: vezes

Ata de Audiência Pública - Educação

Ata de Audiência Pública - Saúde

Ata de Audiência Pública - Saúde

ATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA ESCOLA MUNICIPAL ADÉLIA AGUIAR BARBOSA

ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO AUDITÓRIO DO PAÇO MUNICIPAL, GESTÃO 2017-2020 REF. 1º SEMESTRE 2017

ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ JULITA.

Lei Complementar nº. 051/2017 - De 15 de março de 2017 - “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.”

Lei Complementar N.º 52/2017 - de 12 de Dezembro de 2017 - Altera a redação do artigo 44 da Lei Complementar nº. 031, de 24 de Junho de 2010, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a list

LEI Nº 1.960/2017 De 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Evangélico em Paraíso do Tocantins – TO e dá outras providências.

LEI Nº 1.959/2017 De 24 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a mudança do nome da Rua L-22 localizada no Setor Serrano I, para Rua Ismael Bispo dos Santos, e dá outras providências.

LEI Nº 1.958/2017 De 26 de dezembro de 2017. “Autoriza o reajuste da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no Município de Paraíso do Tocantins”

LEI Nº 1.956/2017 De 12 de dezembro de 2017. Declara a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Paraíso do Tocantins, Entidade de Utilidade Pública Municipal.

LEI Nº 1.955/2017 De 12 de dezembro de 2017. Autoriza município de Paraíso do Tocantins a celebrar convênio de cooperação com o município de Palmas para a gestão dos assuntos da saúde, e dá outras providências.

LEI Nº 1.954/2017 De 12 de dezembro de 2017. Denomina “Almoxarifado Central Luiz da Silva Fonseca” e dá outras providências.

LEI Nº 1.953/2017 De 12 de dezembro de 2017. “Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Paraíso do Tocantins e os contribuintes, e dá outras providências”.

Lei nº 1.952/2017 11 de outubro de 2017 “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso/TO dá outras providências.”

Lei nº 1.951/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense a senhora Maria Vasconcelos Lima da Costa, e dá outras providências

Lei nº 1.950/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor IRANILDO FERREIRA, e dá outras providências.

Lei nº 1.949/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense a senhora Abadia Martins Soares Rego Morais, e dá outras providências

Lei nº 1.948/2017 11 de outubro de 2017 Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Aldenir Lyra Gomes (Pastor Zico) e dá outras providências

Lei nº 1.947/2017 11 de outubro de 2017 Título Honorífico de Cidadã Paraisense a senhora Maria do Carmo Coelho e dá outras providências

Lei nº 1.946/2017 11 de outubro de 2017 Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Joaquim Carlos Parente e dá outras providências

Lei nº 1.945/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à Professora Isabel Teixeira dos Santos, e dá outras providências

Lei nº 1.944/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao Senador da República, o senhor ATAIDES OLIVEIRA, e dá outras providências.

Lei nº 1.943/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Jaime Bezerra da Natividade. e dá outras providências.

Lei nº 1.942/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio Mendes de Souza, e dá outras providências.

Lei nº 1.941/2017 11 de outubro de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao Senhor Flávio Luis da Silva Alves, e dá outras providências

Lei nº 1.940/2017 12 de julho de 2017 Outorga o Título Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor CARLOS ROBERTO BANDEIRA LABRE, e dá outras providências.

Lei nº 1.939/2017 11 de outubro de 2017 Outorga Título Honorifico de cidadania Paraisense ao Senhor Manoel Pedro Castro Pinho e dá outras providências.

Lei nº 1.938/2017 12 de julho de 2017 “AUTORIZA REVOGAR A LEI Nº 1.372/2006 QUE DOOU IMÓVEL PARA PRELAZIA DA CRISTALÂNDIA”

LEI Nº 1.937/2017 De 23 de junho de 2017. Declara a Associação Atlética Grêmio Esportivo Tocantinense - GET PARAÍSO, entidade de utilidade pública municipal.

LEI Nº 1.936/2017 De 23 de junho de 2017. Declara a Associação Restituindo Vidas do Tocantins, entidade de utilidade pública municipal.

LEI Nº 1.933/2017 De 03 de junh0 de 2017. “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, do Município de Paraíso do Tocantins/TO, e dá outras providências.”.

LEI Nº 1.932/2017 De 29 de março de 2017. Declara a Associação dos Pedreiros de Paraíso, entidade de utilidade pública Municipal e dá outras providencias.

LEI Nº 1.931/2017 De 29 de março de 2017. Declara o Instituto Estadual de Proteção Animal, Ambiental e Desenvolvimento Sociocultural, entidade de utilidade pública.

LEI Nº 1.930/2017 De 29 de março de 2017. Dispõe sobre vedação ao município instituir impostos sobre templos pertencentes a entidades religiosas, e dá outras providências.

LEI Nº 1.929/2017 De 29 de março de 2017. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1179/2002 que "Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias”, revogando-se artigos e criando outros, conforme se especifica.

LEI Nº 1.928/2017 De 29 de março de 2017. Dispõe sobre alterações à Lei 1030/2001 que institui a semana municipal antidrogas, e dá outras providências

LEI Nº 1.927/2017 De 29 de março de 2017. Declara o Central Tocantinense Futebol Clube, entidade de utilidade Pública.

LEI Nº 1.926/2017 De 15 de março de 2017. Dispõe sobre a mudança do nome da Rua 03 do Parque Agroindustrial José Antonio de Deus, para Rua Eudoro Zacaria Pedroza, e dá outras providências.

LEI Nº 1.925/2017 De 15 de março de 2017. “Atribui denominação à Praça da Igreja Matriz São José Operário e dá outras providências”

LEI Nº 1.924/2017 De 15 de março de 2017. “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, da JuntaAdministrativa de Recursos de Infração – JARI e dáoutras providências.”

LEI Nº 1.923/2017 De 15 de março de 2017. “Dispõe sobre o acrescimo de quantitativos dos cargos e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 d

LEI Nº 1.922/2017 De 15 de março de 2017. “Cria e denomina creche localizada no Conjunto Habitacional Paraíso do Ipês e dá outras providências”

Lei n° 1.934/17 03 de junho de 2017. “Dá nova redação ao artigo 46, da Lei nº 1.651, de 21 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Paraíso do Tocantins - PCCR-E”

LEI N° 1.918 Paraíso do Tocantins/TO de 12 de Janeiro de 2017. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

LEI N° 1.918 Paraíso do Tocantins/TO de 12 de Janeiro de 2017. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

LEI N º 1920/2017 De 20 de Janeiro 2017. Altera os Anexos da Lei 1.741/2014 de 10 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.

LEI N º 1920/2017 De 20 de Janeiro 2017. Altera os Anexos da Lei 1.741/2014 de 10 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017.

LEI N º 1919 De 20 de janeiro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

LEI N º 1.921/2017 De 15 de março 2017. “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso/TO dá outras providências.”

LEI 1.935/17 De 15 junho de 2017 Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências.