-
2021
-
2019
-
Lei Complementar n.º 058/2019 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá o
Data:19/01/2021Baixado: vezes -
Lei Complementar n.º 058/2019 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá o
Data:19/01/2021Baixado: vezes
-
-
2021
-
LEI N° 2146/2021 - Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
Data:06/01/2021Baixado: vezes -
LEI N° 2144 /2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021.
Data:06/01/2021Baixado: vezes -
LEI N º 2145/2021 - Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021
Data:06/01/2021Baixado: vezes -
Decreto nº 596/2021 - Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências
Data:15/01/2021Baixado: vezes -
Decreto nº 595/2021 - Institui indenização pelo plantão extraordinário e dá outras providências
Data:15/01/2021Baixado: vezes -
Decreto nº 594/2021- Declara situação de emergência no serviço de limpeza urbana do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências
Data:13/01/2021Baixado: vezes -
Decreto nº 593/2021 Altera o Decreto nº 561/2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências
Data:12/01/2021Baixado: vezes
-
-
2019
-
2020
- 2020
-
Decreto
-
Decreto nº 589/2020- Dispõe sobre a nomeação dos membros do Grupo de Monitoramento do Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo em Paraíso do Tocantins, e dá outras providências
Data:04/12/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 582/2020 - “Estabelece ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal."
Data:26/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 581/2020 - Decreta feriado municipal em razão das festividades do aniversário da Cidade de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.
Data:22/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 580/2020 - Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências
Data:19/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 579/2020 - Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2020, e adota outras providências
Data:19/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 578/2020 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:06/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 576/2020 - “Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão que irá organizar as avaliações de desempenho dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências”.
Data:02/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 575/2020 - “Estabelece ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal".
Data:02/10/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 573/2020 - “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Data:28/09/2020Baixado: vezes -
Decreto 571/2020 - Estabelece prazo para pagamento do IPTU de 2020 e adota outras providências.
Data:10/09/2020Baixado: vezes -
Decreto 570/2020 “Estabelece ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei 627 de 28 de dezembro de 1993."
Data:04/09/2020Baixado: vezes
-
-
DECRETOS - MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
-
Decreto nº 585/2020 Altera o Decreto n.º 561/2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências
Data:09/11/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 572/2020 - "Altera o Decreto n.º 561/2020, de 24 de julho de 2020 e dá outras providências.”
Data:25/09/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 561/2020 - Mantém a situação de calamidade pública no Município de Paraíso do Tocantins e define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Data:24/07/2020Baixado: vezes -
Decreto nº 544 - INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Data:13/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 549/2020 Paraíso do Tocantins/TO 29 de abril de 2020. “Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais presenciais e dá outras providências.”
Data:29/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 548/2020 Paraíso do Tocantins/TO 29 de abril de 2020. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e dá outras providências.”
Data:28/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 547/2020 Paraíso do Tocantins/TO 24 de abril de 2020. “Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavirus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essências e não essenciais, e dá outras providencias.
Data:24/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 546/2020 Paraíso do Tocantins/TO 17 de abril de 2020. “institui indenização pelo plantão extraordinário e dá outras providências”
Data:17/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 545/2020 Paraíso do Tocantins/TO 17 de abril de 2020. “Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavirus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essências e não essenciais, e dá outras providencias.
Data:17/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 543/2020 Paraíso do Tocantins/TO 08 de abril de 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Data:08/04/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 540/2020 Paraíso do Tocantins/TO 26 de março de 2020. “Altera e complementa as disposições dos Decretos 539/2020 e 536/2020, que definem medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e dá outras providências”
Data:26/03/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 539/2020 Paraíso do Tocantins/TO 23 de março de 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Data:23/03/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 538/2020 Paraíso do Tocantins/TO 21 de março de 2020. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE OPERAÇÃO EMERGENCIAL (COE)
Data:21/03/2020Baixado: vezes -
DECRETO N.º 537 De 20 de março de 2020. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e as TAXAS PELO PODER DE POLÍCIA, na forma que indica.
Data:20/03/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 536/2020 Paraíso do Tocantins/TO 19 de março de 2020. Declara situação de emergência no Município de Paraíso do Tocantins e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Data:19/03/2020Baixado: vezes
-
-
Geral
-
Lei Municipal 2095 - “Autoriza o Executivo Municipal a promover cursos extracurriculares de empreendedorismo junto aos alunos da rede pública municipal de ensino de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”
Data:06/01/2020Baixado: vezes -
Decreto n.º 555/2020 - Mantém a situação de calamidade pública no Município de Paraíso do Tocantins e define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Data:28/05/2020Baixado: vezes
-
-
Lei Complementar
-
Lei Complementar n.º 061/2020 – “Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica”.
Data:22/12/2020Baixado: vezes -
Lei Complementar n.º 060/2020 - “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.”
Data:22/12/2020Baixado: vezes
-
-
Lei Municipal
-
Lei Municipal nº 2143 - Declara a Associação dos Militares de Paraíso e Região, entidade de utilidade pública municipal, e dá outras providências
Data:16/12/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2142 - Declara a Associação Atlética Banco do Brasil, entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências
Data:16/12/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2141 - Declara a Associação Desportiva Atlas, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
Data:16/12/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2140 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências
Data:16/12/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2139 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências
Data:16/12/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2138 - Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências
Data:16/12/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2137 - "Declara o Instituto Esportivo Sergio Ramalho, Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2136 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2135 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2134 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2133 Denomina “Rua JOÃO GOMES DÁRIO”, a rua Interna localizada no Setor Jardim Paulista e dá outras providências.
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2132 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2131 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2130 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2129 - "Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências"
Data:18/11/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2128 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”
Data:16/10/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2127 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”
Data:16/10/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2126 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”
Data:16/10/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2125 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”
Data:16/10/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2124 - “Institui subsídio financeiro para Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.”
Data:16/10/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2123 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense à Senhora Ubaldina Rosária José de Sousa e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2122 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor José Joaquim de Mesquita Neto e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2121 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Gilberto Barbosa de Carvalho e dá outras providências”.
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2120 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Alair Alves de Almeida e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2119 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Gustavo Fraga de Vasconcelos Costa e dá outras providências”.
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2118 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense à Senhora Maria Martins Soares e dá outras providências”.
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2117 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Genivaldo Ferreira Lemos e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2116 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Mariano Pereira de Sousa e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2115 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Agripino Araújo Neto e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2114 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor Marcílio Pereira dos Santos, e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2113 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense ao Senhor João Ferreira Lima e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2112 - ”Outorga o Título Honorífico de Cidadania Paraisense à senhora Claudine dos Santos Danglard Jucá e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2111 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso do Tocantins/TO e dá outras providências
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2110 - “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”
Data:24/09/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2109 - “Cria no Orçamento Vigente Crédito Especial, Suplementar e altera as Leis Municipais 1962/2018 (e suas alterações 2014/ 2019 e 2099/2020) e 2101/2020 e dá outras providências”.
Data:19/08/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2108 - “Dispõe sobre a criação de 10 vagas de cargos efetivos de Médico-Ambulatório e autorização de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37
Data:19/08/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2107 - "Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC para as pessoas jurídicas contribuintes do ISS, na forma que especifica”.
Data:18/08/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2106 - “Declara a ACEF Associação COPAG Esportiva de Futsal, Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”
Data:02/07/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2105 - “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Paraisense à senhora Luzina de Souza Bezerra e dá outras providências”.
Data:02/07/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2104 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos servidores públicos vinculada ao combate da pandemia covid-19 e dá outras providências”
Data:02/07/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2103 - “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”.
Data:03/03/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2102 -“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias instaladas em Paraíso, instalarem biombos nos terminais de atendimento”
Data:03/03/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2101 - Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Data:10/01/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2100 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020”
Data:10/01/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2099 - Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021
Data:10/01/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2098 - “Declara a Associação Educacional, Cultural e Artística Paraisense - ASECAP Entidade de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências”
Data:06/01/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2097 - “Declara o Instituto Mulher do Estado do Tocantins, Entidade de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providencias”
Data:06/01/2020Baixado: vezes -
Lei Municipal 2096 - “Dispõe sobre a instituição do "Agosto Lilás" para conscientização e informações sobre a violência doméstica e dá outras providências”
Data:06/01/2020Baixado: vezes
-
-
PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
RELATÓRIO SEMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º SEMESTRE/2019
Data:14/04/2020Baixado: vezes
-
-
2019
-
Decreto
-
DECRETO Nº 499/2019. Atribui competência ao Conselho da Cidade do Município de Paraíso do Tocantins participação no controle social dos serviços públicos de saneamento básico
Data:04/09/2019Baixado: vezes -
Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências
Data:20/12/2019Baixado: vezes
-
-
Geral
-
RESOLUÇÃO Nº 59/2019- DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2020/2023
Data:11/10/2019Baixado: vezes
-
-
Lei Complementar
-
Lei Complementar Nº 055 - De 17 de junho de 2019 - “Altera os anexos da Lei Complementar nº. 051/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras p
Data:17/06/2019Baixado: vezes -
Lei Complementar Nº 054 Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica
Data:04/09/2019Baixado: vezes -
Lei Complementar Nº 054 - De 08 de maio de 2019 - Altera a Lei Complementar n° 31, de 21 de junho de 2010, que institui o novo Código Tributário do Município de Paraíso do Tocantins, na forma que especifica
Data:08/05/2019Baixado: vezes -
Lei Complementar n.º 058/2019 - 02 de Julho de 2019. “Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o ‘Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Paraíso do Tocantins’ e dá outras providências”
Data:02/07/2019Baixado: vezes -
Lei Complementar n.º 057/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Altera a Lei Municipal 50/2016, que regulamenta o serviço e estabelece normas gerais e especificas para a execução de transporte individual de passageiros em motocicletas sob o regime moto táxi no
Data:28/06/2019Baixado: vezes -
Lei Complementar n.º 056/2019 - De 28 de Junho de 2019 “Insere parágrafo único e alínea “a” no art. 28 da Lei Complementar nº 010/2004 de 10 de junho de 2004, que trata do parcelamento e zoneamento do solo do Município de Paraíso do Tocantins, e dá out
Data:28/06/2019Baixado: vezes
-
-
Lei Municipal
-
Lei nº. 1.546, de 10 de junho de 2009. “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.
Data:10/06/2019Baixado: vezes -
Lei nº 2021/2019 De 30 de abril de 2019. Institui a Semana Municipal de "Conscientização Cidade Limpa" e dá outras providências.
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
Lei nº 2020/2019 De 30 de abril de 2019. Institui o Programa de Prevenção a Queimadas Agosto Cinza no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
Lei nº 2019/2019 De 30 de abril de 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos em dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
Lei nº 2018/2019 De 30 de abril de 2019. “Institui o Mês de janeiro como: “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.”
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
Lei nº 2017/2019 De 30 de abril de 2019. “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”.
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
LEI Nº 2016 De 11 de março de 2019. “Dispõe sobre a criação de cargo e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá
Data:11/03/2019Baixado: vezes -
LEI Nº 2015/2019 De 28 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre o acréscimo de quantitativos dos cargos e autorização de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37
Data:28/01/2019Baixado: vezes -
LEI N° 2013/2019, de 02 de Janeiro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do Município de Paraíso do Tocantins para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Data:02/01/2019Baixado: vezes -
LEI N º 2014/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Altera os Anexos da Lei 1.962/2018 de 15 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021.
Data:02/01/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal nº2071/2019, de 19 de setembro de 2019 Proíbe a cobrança de taxa de religação para restabelecimento de água e energia e dá outras providencias.
Data:08/10/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2029 De 16 de maio de 2019. “Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território municipal, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.”
Data:16/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2028 De 16 de maio de 2019. “Institui no Município de Paraíso do Tocantins - TO a "Semana Municipal de Segurança Pública" e dá outras providências”
Data:16/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2027 De 16 de maio de 2019. “Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 1.577/2009, bem como, da criação do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Paraíso/TO dá outras providências.”
Data:16/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2070/2019, de 19 de setembro de 2019 Institui a Semana Municipal de combate ao Bulling nas Escolas da Rede Municipal de Educação
Data:08/10/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2073/2019 - 30 de Setembro de 2019 “Regulamenta a fixação de cartazes em locais visíveis visando a ampliação da Lei que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp
Data:08/10/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2069/2019 12 de Setembro de 2019. “Declara a ADAS - Associação de Desenvolvimento e Ação Social, Entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2068/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Antônio Carlos Neves Gonçalves, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2067/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Osmar Basílio Ferreira, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2066/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Milton Lima de Rezende, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2065/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Hero Flores dos Santos, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2064/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Joaquim Rodrigues da Silva, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2063/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense à senhora Iracy Rodrigues da Silva Barbosa, e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2062/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Agostinho Lopes Filho e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2061/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense a senhora Luzineide da Silva Rocha e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2060/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Remi Correia de Lima e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2059/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense a senhora Conceição de Maria Alves Alencar e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2058/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Rubens Rodrigues de Morais e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2057/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Adalgiso Pereira de Sousa e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2056/2019 12 de Setembro de 2019. “Outorga o Titulo Honorífico de Cidadão Paraisense ao senhor Eduardo Vinícius Cardoso Storte e dá outras providencias”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2055/2019 12 de Setembro de 2019. “Institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho”.
Data:12/09/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2054/2019 22 de Agosto de 2019. “Declara a ACP - Associação dos Ciclistas de Paraíso, Entidade de Utilidade Publica Municipal, e dá outras providencias”..
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2053/2019 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2052/2019 22 de Agosto de 2019 “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2051/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Cria no Orçamento Vigente Crédito Suplementar e altera as Leis Municipais nº 2013/2019 de 02 de Janeiro de 2019 e dá outras providências”.
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2050/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Altera o inciso IX do art. 30 da Lei n.º 1650, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.”
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2049/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2048/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2047/2019 De 22 de Agosto de 2019. “Denomina bens públicos que especifica e dá outras providências”.
Data:22/08/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2043/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia dos Córregos Pernada e Buriti, no Município de Paraíso do Tocantins - TO, e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2042/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia do Ciclista em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2041/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2040/2019 De 27 de Junho de 2019 “Autoriza a instituição da Semana Municipal para a Conscientização e Prevenção ao H.P.V. “Papiloma vírus Humano”, em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2039/2019 De 27 de Junho de 2019 “Dispõe sobre obrigatoriedade dos bancos e lotéricas instalados no Município de Paraíso, instalarem acondicionamento de pastas e bolsas, e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2038/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o ‘Banco de Horas’ no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Paraíso do Tocantins/TO e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2037/2019 De 27 de Junho de 2019 “Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadora
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2036/2019 De 27 de Junho de 2019 “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2035/2019 De 27 de Junho de 2019 “Regulamenta a obrigatoriedade de instituir vagas reservadas privativamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2034/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui a Semana do Bebê no Município de Paraíso do Tocantins – TO e dá outras providências.”
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2033/2019 De 27 de Junho de 2019 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo do
Data:27/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2032/2019 De 12 de Junho de 2019 “Desafeta área pública municipal, autoriza a sua doação e dá outras providências”.
Data:12/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2031/2019 De 12 de Junho de 2019 “Fixa Tarifa dos Serviços de Sepultamento a serem cobrados no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências”.
Data:12/06/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2030/2019 De 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Paraíso do Tocantins e adota outras providências”
Data:23/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2026/2019 De 14 de maio de 2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção dentro da instituição, e dá ou
Data:14/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2025/2019 De 14 de maio de 2019 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção às Doenças Renais, no município de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.
Data:14/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2024/2019 De 14 de maio de 2019 Institui a Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais, a ser celebrado anualmente na terceira semana de outubro e dá outras providências
Data:14/05/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2023/2019 De 30 de abril de 2019 Declara o Grupo Escoteiro "Cristão Serra do Estrondo" Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal n.º 2022/2019 De 30 de abril de 2019 Declara a Associação de Moradores do Vila Milena “Entidade de Utilidade Pública Municipal” e dá outras providências.
Data:30/04/2019Baixado: vezes -
Lei Municipal nº 2072/2019, de 19 de setembro de 2019 Torna desobrigado ao proprietário de terreno em setores que ainda não possuem pelo menos três benefícios públicos, em que sequer foram recebidos pelo Município, pagarem IPTU e dá outras providênci
Data:08/10/2019Baixado: vezes -
LEI 1701 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades sem fins lucrativos com sede neste Município.
Data:05/09/2019Baixado: vezes
-
-
PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1º QUADRIMESTRE 2019
Data:19/07/2019Baixado: vezes
-
-
RESULTADO PROVA
-
RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data:26/07/2019Baixado: vezes -
RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO, SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Data:26/07/2019Baixado: vezes
-
-
Decreto
